A Secretaria da Economia, por meio do Grupo Operacional do CIRA-GO (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás), divulga o resultado das ações do Comitê realizadas de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2021. Neste período foi alcançada a marca de R$70 milhões em espécie recuperados para os cofres do Tesouro Estadual.
Segundo informações do CIRA, o valor resgatado ultrapassa o montante de ativos recuperados no ano inteiro de 2020, considerado atípico pelo enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, assim como de todo o ano de 2019, quando ainda não havia surgido a pandemia da Covid-19.
A auditora fiscal Gabriela Vitorino de Sousa, que ocupa a Secretaria Geral do CIRA, afirma que o êxito do resultado se deve à união de esforços entre os integrantes do Comitê e a formação de uma força-tarefa iniciada em fevereiro deste ano, por ocasião da edição e vigência da Lei Estadual nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, com a expedição, por parte do CIRA-GO, de cartas-convite aos maiores devedores de ICMS do Estado de Goiás, para iniciarem tratativas visando o cumprimento de suas obrigações tributárias.
“Como temos a Secretaria da Economia trabalhando juntamente com o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Delegacia de Polícia, nós conseguimos mostrar um cenário amplo para o contribuinte com todas as implicações que o débito pode lhe trazer. Isso oferece uma visão mais real tanto da dívida como da existência de possível crime tributário. Dessa maneira, trabalhamos conjuntamente todos os esclarecimentos necessários para a negociação”, declarou Gabriela Vitorino de Sousa.
Com mais esta iniciativa, o CIRA-GO conseguiu promover, de forma amigável e menos onerosa para todos, a resolução de conflitos de toda ordem, possibilitando a quitação, em parcelas variáveis, de débitos perante o Estado, relacionados ao ICMS, através de acordos na órbita administrativa, cível e criminal, neste último caso, mais especificamente, Acordos de não Persecução Penal (ANPPs).
Empresas atuantes nas áreas de indústria farmacêutica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, bem como no ramo de comércio atacadista e varejista de secos e molhados encontram-se dentre os alvos do CIRA-GO com relevantes resultados no corrente ano.
O CIRA, que atua no combate à sonegação e à concorrência desleal, é formado por integrantes das secretarias da Economia e Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público.
