O aumento considerável de crimes de ódio no Brasil assusta e evidencia a necessidade de se concretizar uma política de segurança mais humanizada e direcionada para as minorias. Seguindo o exemplo de outras capitais do país, como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, a Polícia Civil de Goiás iniciou o processo de abertura do Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI-GO). A implantação oficial do projeto está prevista para o início de julho de 2021. Na tarde desta quinta-feira (17), o Delegado-Geral da Polícia Civil, Alexandre Lourenço, assinou a portaria de criação do grupo (Portaria n. 323/2021), juntamente com os membros do Conselho Superior da Polícia Civil.
A nova unidade de polícia deve atuar não só no âmbito criminal, mas também na conscientização da população e resgate da cidadania das vítimas de racismo, discriminação e intolerância, seja ela por cor, etnia, religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero. Para isso será criado o GEACRI, grupo com policiais civis treinados e qualificados pela Escola Superior da Polícia Civil (ESPC) para a demanda específica desses casos.
O pedido de implantação da GEACRI-GO foi deferido pelo Delegado-Geral da Polícia Civil Alexandre Pinto Lourenço e aguarda análise da Superintendência de Polícia Judiciária, da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC) e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O delegado considerou, entre outros fatos, a ratificação do artigo 5° da Constituição Federal, que destaca a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial, e Formas Correlatas de Intolerância, crimes que geralmente se manifestam na marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade.
O GEACRI será instalado em prédio anexo à Escola Superior de Polícia Civil. Segundo o delegado Alexandre Lourenço, o local foi escolhido justamente para intensificar o compromisso da Polícia Civil em promover uma formação com foco no reconhecimento das diferenças. “Sempre me chocou a forma com que o poder público trata as minorias e os comportamentos fora do que se estabelece como padrão. Por isso, tentamos trazer para o âmbito formativo dentro das academias um olhar que pudesse propiciar ao policial a prática da empatia. Todo o policial que queira fazer parte da PCGO precisa entender, desde seu primeiro dia, que a lei não tem grades de filtragem e se aplica genericamente e efetivamente, independente da cor, credo e expressão. Só assim ele estará pronto para atender a sociedade”, ressalta o Delegado-Geral.
Alexandre Lourenço é especialista em Direitos Humanos e ensina o tema na Academia da Polícia Civil de Goiás. Para ele, a criação do GEACRI está passando da hora de acontecer e se constitui como a aplicação mais pura e singela do princípio da igualdade. “Nós da Polícia Civil, como promotores de Direitos Humanos, não poderíamos fazer diferente. Não podemos mais, por justificativa alguma, negar a nossa incursão nesse processo e a nossa atuação qualificada na repressão aos crimes de ódio”.
A instalação do GEACRI fortalece também a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que criminaliza a homofobia e a transfobia, determinando que as discriminações fundadas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero sejam punidas com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). Com a nova unidade especializada, crimes de gênero serão tratados de forma estratégica com mais agilidade e amparo aos envolvidos.
O GEACRI é um marco na história da Segurança Pública de Goiás e afirma o caráter cidadão, justo e promotor da dignidade de toda a população goiana da PCGO. “Essa Unidade Especializada demonstra que nos preocupamos com a maioria e também com todas as minorias. Não estamos preocupados em tratarmos negros e comunidade LGBTQIA+ de forma diferente, pelo contrário, estamos criando essa Unidade exatamente para que as minorias recebam o mesmo tratamento que a maioria. Não estamos excluindo, estamos incluindo, não queremos um tratamento especial, mas um tratamento igual”, ressaltou o delegado Joaquim Adorno, que faz parte do grupo que elaborou a proposta de criação do GEACRI.
