A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável leva para o Sul de Goiás o ‘Programa Semad Presente na Conciliação’, que prevê a realização de audiências de autocomposição no intuito de celebrar acordos entre a pasta e usuários autuados. Nos dias 7, 8 e 9 de junho, das 8 às 18 horas, equipes da Secretaria atendem na Escola Municipal Manoel Theodoro Ribeiro, em Itumbiara.
Conforme ressalta a titular da Semad, secretária Andréa Vulcanis, as reuniões conciliatórias buscam soluções integrais e pacíficas para pôr fim aos processos de apuração de autos de infração, permitindo a reparação de danos, cessação de práticas infracionais, a adoção de medidas compensatórias, prestação de serviços e levantamento de medidas como embargos e apreensões. Ela esclarece que os descontos sobre as multas, que em alguns casos podem chegar a 60%, agem como incentivo à regularização ambiental.
Podem participar todas aquelas pessoas que respondem a processos por infração ambiental em trâmite na Semad e que não tenha ocorrido o trânsito em julgado antes de 13 de janeiro de 2021. A região abrange os municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buri Alegre, Cachoeira Dourada, Caldas Novas, Cezarina, Cromínia, Edealina, Edéia, Goiatuba, Inaciolândia, Indiara, Itumbiara, Joviânia, Maripotaba, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Rio Quente, Varjão e Vicentinópolis.
No último dia 02, um edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento convida todos os usuários que possuem autos de infração e tenham interesse em solucionar as pendências que solicitem o seu agendamento por meio do e-mail [email protected], pelo telefone (62) 3201-5245 ou WhatsApp (62) 98320-1200.
Em Itumbiara, logo no início das atividades, a secretária Andréa Vulcanis fará a entrega de projetos e aquisições, resultantes das autocomposições realizadas em Alto Paraíso de Goiás, realizadas no final do mês de abril. Ela elogia as iniciativas, que são convertidos em benefício imediato ao meio ambiente e permite ainda uma aproximação com os produtores rurais. “Esse tipo de ação tem como foco solidificar uma nova relação entre a população e a Secretaria”, explica a secretária.
Audiências de Autocomposição
Instituída em janeiro de 2021, a audiência de autocomposição tem com o objetivo de tornar mais ágil os mecanismos de reparação das práticas e crimes contra o meio ambiente cometidos no Estado. Por iniciativa da Semad, Goiás tem lei de política de combate a infrações ambientais mais inovadora do Brasil, com ferramentas inovadoras e únicas no país.
Com a alteração da leis 18.102, de 07 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e institui as sanções aplicáveis, além do processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual, eleva-se o diálogo e consequentes tratativas entre o órgão ambiental competente – a Semad –, e os autuados, com vistas a ganhos ambientais significativos, uma vez que antes da instauração de autos de infração e multas, os interessados podem ser orientados sobre a correção de suas condutas.
Também, porque as audiências de conciliação, que visam a imediata cessação do dano ambiental e sua reparação, permitem que as multas sejam revertidas em serviços ambientais. A intenção, conforme destaca a secretária Andréa Vulcanis, é “eliminar, desde logo, a impunidade ambiental dado os longos prazos para processamento de julgamento das infrações que atualmente ultrapassam cinco anos e, ao mesmo tempo, paralisar as atividades poluidoras de imediato”.
