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terça-feira, 9 de agosto de 2022

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Secult divulga nota sobre novos editais da Lei Aldir Blanc

Segue a nota: “A respeito dos novos editais da Lei Aldir Blanc a serem lançados pelo Governo de Goiás, via Secretaria Estadual de Cultura

Secretaria de Cultura de Goiás havia preparado 20 novos editais que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas

Segue a nota: “A respeito dos novos editais da Lei Aldir Blanc a serem lançados pelo Governo de Goiás, via Secretaria Estadual de Cultura, esclarecemos que:

A Secult foi surpreendida com uma determinação do governo federal para que os entes públicos mantenham nas contas os saldos remanescentes da Lei e não promovam movimentações financeiras até que seja publicado um novo decreto que regulamente a forma de utilização destes recursos.

O Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, do Ministério do Turismo, alegou em nota técnica, publicada nesta terça-feira (15.06), que o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão que orienta auditoria sobre a forma de utilização dos saldos existentes nas contas específicas geradas para operacionalização da Lei Aldir Blanc.

A publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, havia ampliado o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios até 31 de dezembro de 2021.

Com isso, a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás havia preparado 20 novos editais que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas.

Para atender à determinação do governo federal, a Secult/Goiás informa que adiará a publicação dos novos editais. A advocacia setorial já trabalha em um parecer técnico que permitirá o lançamento o mais breve possível.

 

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