Também em primeira fase de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei do deputado Álvaro Guimarães, que tramita sob o nº 1532/22. A matéria visa denominar Colégio Estadual Professora Clarice da Silva Sales a escola estadual situada na Rua Filostro Machado Carneiro, Setor Oeste, do município de Vicentinópolis.
Na justificativa do projeto, o autor esclarece as razões da homenagem. “A professora homenageada desenvolveu um trabalho impecável na Educação do município. Por essa razão, a comunidade se orgulha do profissionalismo, competência e determinação que ela teve durante a sua jornada, sempre honrando a sua função no estrito cumprimento do dever”, detalha a proposição.
Já em fase de votação definitiva, o projeto de nº 6389/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), recebeu o aval do Plenário, com 21 votos a favor e nenhuma manifestação contrária. Caso seja sancionado pelo governador, o dispositivo legal vai obrigar operadoras de saúde a avisar, prévia e individualmente, aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas. De acordo com o texto, a propositura visa garantir aos consumidores de planos de saúde acesso a informações atualizadas de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas.
Foi apensado à matéria o projeto de lei nº 7781/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), que possui o mesmo teor. Em sua justificativa, Teófilo diz que o objetivo é amparar o consumidor. Ele ressalva que já existem dispositivos jurídicos para esse fim, como a Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, que determina o direito de receber informações adequadas. Também cita a Lei Federal nº 9.656/98, que versa o dever de comunicação ao consumidor com 30 dias de antecedência. O deputado pondera que a legislação estadual complementará a lei federal.
Atendendo a um pedido do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), o presidente em exercício, deputado Álvaro Guimarães, submeteu ao Plenário a realização subsequente de reunião da Comissão Mista. Aprovada a solicitação, Álvaro declarou encerrada a sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira. Antes, convocou uma sessão solene para esta sexta-feira, 8, às 9 horas, e uma sessão ordinária híbrida para a próxima terça-feira, 12, em horário regimental, às 15 horas.
