quarta-feira, 25 de maio de 2022

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Projetos parlamentares são os destaques da sessão desta 4ª-feira, 6

Os deputados estaduais realizam a 2ª sessão ordinária da semana na tarde de hoje, com 99 processos legislativos na pauta.

Sessão ordinária híbrida
A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 6, deve contar com 99 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a segunda reunião do mês de abril será realizada pelo sistema híbrido, que permite que os parlamentares optem por participar presencialmente das votações e debates, no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, ou de forma remota a partir de suas residências ou escritórios.Entre as matérias em pauta, 97 são projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo três propostas em fase de votação definitiva, 74 em primeira apreciação e 20 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há também, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) e uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação.Proposta de PEC

Dentre as matérias já constantes da pauta de votações, destaque para proposta de autoria do deputado Lucas Calil (MDB) e protocolada na Casa sob nº 8122/21. O texto deverá ser avaliado pelos parlamentares em votação única em Plenário, e visa apresentar, à Câmara dos Deputados, uma PEC que revisa a repartição de competências da Federação, atribuindo aos estados maior autonomia regulatória.

De acordo com o projeto, a lei poderá autorizar os estados e o Distrito Federal a legislar sobre as matérias relacionadas ao Direito Civil, Comercial, Penal, Processual e Agrário. Um dos objetivos dessa emenda é reduzir as competências da União e ao mesmo tempo aumentar a autonomia legislativa dos estados. Dessa forma, tenta-se rever o pacto federativo, respeitando as disparidades regionais e democratizando as competências legislativas.

Lucas Calil acredita que, com a aprovação da emenda, o Parlamento goiano poderá legislar mais próximo à realidade do povo.

Moda goiana

Os deputados também podem apreciar, este em primeira fase de votação, o projeto nº 7124/21, assinado pelo deputado Chico KGL (UB), o qual altera a Lei n° 21.051, de 15 de julho de 2021, que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Semana da Moda, denominada “Goiás Fashion Week”.

A proposta é para que a lei em questão seja aperfeiçoada em dois pontos. O primeiro, para que o evento passe a se chamar “Goiás Fashion Business”. De acordo com a justificativa, a alteração se dá pelo fato de a nomenclatura “Fashion Week” se tratar de uma marca registrada.

O segundo ponto de adequação, conforme justificativa da matéria, está relacionado à data de realização do evento. Pela lei original, consta que as comemorações são realizadas na terceira semana do mês de agosto, na Capital goiana. Entretanto, a proposta é para que sejam realizadas na segunda quinzena de setembro e em qualquer município goiano.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 6, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Agência Assembleia de Notícias
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