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quarta-feira, 25 de maio de 2022

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Prefeitura de Caldas Novas decreta fim de contrato com empresa da Área Azul

A Prefeitura de Caldas Novas decretou fim do contrato com a empresa responsável pela exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo, a chamada área azul, no município, nesta quarta-feira, 5.

A decisão foi acatada pelo prefeito Kleber Marra, após parecer da comissão de processo administrativo, instaurado em agosto de 2021, que considerou a caducidade do contrato de concessão n° 098/2019, celebrado entre a empresa EPP Administração de Imóveis e Holding Ltda e o município de Caldas Novas.

No entanto, a decisão apesar de ainda não caracterizar o fim do serviço imediato, devido ao direito assegurado da empresa de recorrer da decisão dentro do prazo de 30 dias, proíbe a cobrança pelo serviço.

A empresa tem até o dia 11 de fevereiro, caso recurso seja indeferido, para realizar a desocupação dos serviços inerentes à Área Azul, em Caldas Novas, ocasião em que nenhuma cobrança poderá mais ser realizada dos motoristas.

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