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domingo, 19 de maio de 2024

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Plenário aprova em 1ª fase alteração no regime jurídico do Ipasgo

Em tarde movimentada com a realização de sessões ordinária e extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou seis projetos de lei.

O destaque do dia fica por conta do aval definitivo, na Alego, da sugestão de política estadual de prevenção e combate à violência escolar no estado de Goiás. Também foi aprovada em primeira votação, a matéria que trata sobre a alteração da natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). A próxima sessão será nesta 4ª-feira, às 9 horas.
Reunidos no plenário Iris Rezende, os deputados da Alego realizaram duas sessões na tarde desta quarta-feira, 19. Durante a primeira sessão plenária, em caráter ordinário, foram aprovados quatro projetos de lei. Já na outra, convocada extraordinariamente, houve a avaliação de duas propostas da Governadoria, uma aprovada em primeira e, a outra, em última fase.

Sessão extraordinária

O destaque do dia fica por conta do aval definitivo, na Assembleia Legislativa, da sugestão de política estadual de prevenção e combate à violência escolar no estado de Goiás. O projeto nº 496/23, visa estabelecer as diretrizes para o enfrentamento dos casos envolvendo violência grave contra professores, colaboradores e estudantes.

Em sua justificativa, o Executivo alega que a percepção de insegurança nos ambientes institucionais de ensino cresceu com os últimos casos ocorridos no país, o que demanda a adoção de medidas que atenuem essa sensação coletiva.

A proposta traz em seu escopo frentes de ações que envolvem Governo, escolas, pais e familiares, além de uma atenção maior no acompanhamento de sites e redes sociais. Por exemplo, propõe atendimento a estudantes e professores por serviços de psicologia e equipes multiprofissionais no ambiente escolar. A norma trata, ainda, de ações específicas como a implementação de instrumentos como câmeras e detectores de metais, além da possibilidade de realização de revistas de bens e pertences de estudantes.

O segundo projeto votado na sessão extra também foi encaminhado pela Governadoria, mas, recebeu apenas o primeiro sinal positivo do Plenário. Trata-se da possível alteração da natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo).

Votaram contra o projeto de nº 517/23, os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB). Ainda assim, com 26 votos favoráveis, a iniciativa foi avalizada.

O texto, segundo o Governo, busca corrigir inadequações contábeis e administrativas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Com a alteração de regime jurídico, o Ipasgo passa a ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil. O instituto será gerido por uma diretoria executiva indicada pelo Executivo estadual.

De acordo com o projeto, no Serviço Social Autônomo, o Governo de Goiás continua como controlador do Ipasgo e o serviço prestado será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Antes de encerrar a sessão, o Plenário votou e aprovou a quebra do interstício de 24 horas para as matérias aprovadas na sessão extraordinária. Assim, elas deverão constar na pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira, 20, na sessão ordinária que foi transferida para às 9 horas.

Sessão ordinária

Três dos quatro projetos colocados em pauta receberam aval definitivo do Plenário. Da Governadoria, o de nº 493/23 requer autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 19 milhões à Secretaria Estadual da Retomada.

O valor será usado para cobrir despesas a serem feitas pela Pasta e, também, pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), com o objetivo de executar os recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e os demais recursos do Fundo Protege Goiás.

proposta de nº 6911/21, de criar uma campanha permanente de enfrentamento ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo é assinada pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB) e também foi aprovada em segunda votação.

Segundo a justificativa da propositura, o Brasil sofre uma epidemia de ansiedade e de depressão, estando no topo do ranking da Organização Mundial da Saúde que avalia o número de casos na América Latina. “Além dos inestimáveis prejuízos pessoais que atingem os indivíduos, tais transtornos também repercutem negativamente em toda a sociedade, sobretudo na economia, no mercado de trabalho e no sistema de saúde, dentre outros segmentos”, explica o deputado, na justificativa.

O outro projeto nº 3586/21, que segue para a análise e possível sanção é da ex-deputada estadual e, agora, federal, Lêda Borges (PSDB). Trata-se da sugestão de uma política estadual de preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades indígenas.

O objetivo é contribuir para o registro, manutenção, atualização, valorização, fomento e reprodução sociocultural dos saberes, práticas, rituais e instituições indígenas. Com a iniciativa, a expectativa é favorecer a superação da vulnerabilidade socioeconômica que atinge essa parcela da população.

Durante a discussão da matéria, a deputada Bia de Lima (PT) lembrou que na data de hoje celebra-se o Dia dos Povos Indígenas. Além disso, destacou a importância de ações que visam a preservar, efetivamente, a cultura indígena.

O projeto de nº 246/23, de Antônio Gomide (PT), foi colocado em pauta, mas recebeu emenda do próprio autor. Assim, deve voltar à Constituição, Justiça e Redação para nova análise. O texto requer alteração da Lei nº 9.644/1984, que declara de utilidade pública a entidade Associação Evangélica Canaã, agora denominada Associação Renascer.

Agência Assembleia de Notícias

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