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terça-feira, 23 de abril de 2024

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Para acabar com modelo atual da área azul, Kleber Marra abre novo processo administrativo contra empresa responsável

Gestão atual já levou caso à Justiça em 2021, mas uma decisão liminar impediu o distrato com a empresa

O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, assinou decreto determinando a abertura de processo administrativo para apurar as irregularidades no serviço prestado pela empresa responsável pela área azul no município, um sistema de cobrança de estacionamento em vias do centro da cidade, instituído em 16 de dezembro de 2016, ainda na gestão anterior.

No primeiro mês à frente da Prefeitura, em janeiro de 2021, a gestão Kleber Marra já havia instaurado processo administrativo com essa finalidade. No entanto, mesmo após a vitória do município em primeira instância, uma liminar apresentada pela empresa ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não só manteve a concessão do serviço à empresa como exigiu que o poder pública municipal atendesse os chamados da concessionária para rebocar veículos multados, sob pena de multa de R$ 5 mil ao prefeito.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 4, Kleber Marra afirmou que uma das críticas ao atual modelo da área azul é não oferecer acessibilidade e tratamento prioritário a grupos como idosos e pessoas com deficiência. “Um novo formato precisa estar adequado aos direitos do cidadão, principalmente daqueles que não têm condições de pagar a área azul”, observou, informando que “uma das propostas em estudo é o formato intercalando vagas pagas e gratuitas”.

Segundo o procurador geral do Município, “a partir desta terça-feira, um novo processo administrativo se inicia para averiguar as falhas contratuais da área azul, o que vai subsidiar o prefeito, nas próximas semanas, a revogar a instituição dessa área azul ou adotar um novo formato, mais vantajoso para a população”.

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