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segunda-feira, 20 de maio de 2024

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MPF-GO arquiva representação de Mauro Rubem contra Agência Brasil Central

Órgão não concordou com as alegações da peça protocolada pelo parlamentar do PT, que acusou a TV Brasil Central de abusar do direito de liberdade de expressão.

A Procuradoria da República em Goiás do Ministério Público Federal (MPF) arquivou na última segunda-feira (26/6) representação proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT) contra a Agência Brasil Central (ABC) e seu presidente, Reginaldo Junior.

O petista utilizou trechos de debates veiculados nos programas “Boa Noite Goiás’, “Jornal Brasil Central e “TBC Debate”, da TV Brasil Central, para justificar supostos crimes de abuso de direito de liberdade de expressão.

Contudo, de acordo com o procurador da República Marcello Wolff, não há indícios de irregularidades que evidenciem violações a direitos essenciais dos cidadãos, natureza de atuação do órgão fiscalizador federal.

O MPF também pontuou que a Agência Brasil Central, ao abrir espaço para participantes de distintas matrizes político-filosóficas, agiu de forma lícita e consoante com os artigos 5º e 220 da Constituição Federal.

Em sua defesa, a ABC destacou que os programas citados por Mauro Rubem são pautados pela isonomia e contam com convidados de todos os espectros político-ideológicos e que os debates são realizados de maneira transparente e simétrica.

Agência Brasil Central

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