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quarta-feira, 25 de maio de 2022

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Justiça reconhece legalidade de projeto que pede financiamento da Caixa em Caldas Novas

A Justiça indeferiu, nesta quinta-feira, 20, o pedido que acusava ilegalidade na votação do projeto de lei que pede um financiamento de R$ 100 milhões para a Caixa Econômica, de autoria do Executivo de Caldas Novas.

No documento, o juiz Bruno Leopoldo Borges Fonseca, da Fazenda Pública Municipal e Ambiental da Comarca de Caldas Novas, afirmou que “não se verifica, de plano, a probabilidade do direito alegado quanto à eventual lesividade do ato impugnado, afinal, trata-se ainda de mera proposta legislativa, sem qualquer demonstração de efetiva contratação, sendo ausente qualquer esboço do que consistiria a eventual
impossibilidade do Município arcar com o pagamento do empréstimo”.

O juiz ainda ressaltou que a autorização legislativa
se trata de mera fase antecedente. “Sendo que a contratação efetiva só se dá mediante a apresentação de projetos e preenchimento de diversos outros requisitos. Assim, ao que tudo indica, incabível se falar em ato lesivo neste momento, não
cabendo ao Poder Judiciário interferir na atividade legislativa puramente dita”, escreveu o magistrado.

O prefeito Kleber Marra diz que recebeu a decisão com naturalidade. “Afinal, é de conhecimento de todos que estamos agindo de forma transparente e democrática. Esse financiamento vai nos ajudar a devolver para Caldas Novas o que é seu de direito: dignidade, desenvolvimento e pujança”, destacou.

Para o procurador-geral do Município, Rodrigo Ribeiro, a tentativa do Cel Belelli de barrar o projeto é uma ação politiqueira, que não visa o bem geral de nossa cidade. “Essa decisão da Justiça apenas nos dá ainda mais certeza de que estamos no caminho correto, no caminho da Lei”, falou.

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