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segunda-feira, 14 de junho de 2021

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Bolsonaro pode zerar crimes de aliados no STF se vetar nova Lei de Segurança Nacional

Juristas têm alertado parlamentares sobre o risco de o veto retirar tipos penais do ordenamento jurídico

Juristas têm alertado parlamentares sobre o risco de o veto retirar tipos penais do ordenamento jurídico (Foto: Isac Nóbrega / PR)

Um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e prevê punição para quem atentar contra o Estado democrático de Direito pode levar ao esvaziamento de inquéritos em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra aliados do chefe do Executivo.

O texto, que foi aprovado pela Câmara e está em discussão no Senado, acrescenta no Código Penal vários crimes contra a democracia e revoga a legislação de 1983, em vigor desde a ditadura militar.

Juristas têm alertado congressistas sobre o risco de a aprovação da lei, sem um acordo prévio com Bolsonaro, gerar o fenômeno jurídico conhecido como “abolitio criminis”.

PUBLICIDADEIsso ocorre quando um tipo penal deixa de existir no ordenamento jurídico e tem como consequência automática a descriminalização daquela conduta para fatos passados.

Advogados divergem, porém, sobre o momento em que esse risco poderia se concretizar.

De um lado, há quem diga que o veto de Bolsonaro causaria a descriminalização das condutas de maneira imediata. De outro, porém, existe o entendimento de que a derrubada do veto pelo Congresso evitaria a abolição dos delitos, tradução para o português do nome em latim do fenômeno jurídico.

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